A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em julho de 2026, tem como objetivo principal regulamentar o mercado digital. O acordo define novas normas para a aplicação de tecnologias como inteligência artificial e blockchain, buscando garantir a segurança dos informações. Contudo, a Lei Complementar nº 214/2025 também desenvolve mecanismos